Última atualização: 19 de junho de 2026
Versão: 2026-06-19
Esta Política de Reembolso descreve as condições para devolução de valores pagos pelas assinaturas do PsiqueLab.App, mantido por ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA - EPP (Piemonte Press & Publicidade), CNPJ 57.790.606/0001-95.
1. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa.
Aplica-se a:
- Plano Essencial (mensal, trimestral e anual);
- Plano Fundador (anual);
- Plano Clínico (anual), quando disponível para checkout.
2. Como solicitar
Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para financeiro@psiquelab.co informando:
- nome completo e CPF;
- e-mail vinculado à conta;
- número do pedido (recebido por e-mail do Mercado Pago);
- motivo (opcional dentro do prazo de arrependimento).
A solicitação é registrada na plataforma e acompanhada na área Minha Conta › Pagamentos.
3. Prazo de processamento
Após a confirmação da solicitação:
- O estorno é solicitado ao Mercado Pago em até 2 dias úteis.
- O crédito retorna ao meio de pagamento original conforme o prazo do emissor (geralmente 1 a 2 faturas para cartão de crédito; até 5 dias úteis para Pix).
4. Suspensão do acesso
Ao confirmar o reembolso, o acesso ao plano correspondente é suspenso. Conteúdos baixados ou exportados durante o período de uso devem ser apagados.
5. Renovações automáticas
Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento em Minha Conta › Assinatura. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de períodos já transcorridos.
Caso o cancelamento ocorra em até 48 horas após uma renovação automática não utilizada, o valor pode ser reembolsado mediante análise pelo suporte financeiro.
6. Plano Fundador
O Plano Fundador segue o mesmo direito de arrependimento de 7 dias. Após esse prazo, o reembolso é avaliado caso a caso, considerando o uso da plataforma e os benefícios já concedidos (badge fundador, acesso vitalício a benefícios da Caixa do Fundador, etc.).
7. Casos não reembolsáveis
Após o prazo de arrependimento, não há reembolso quando:
- a conta apresentar uso significativo (acima de 25% do período contratado);
- houver indícios de compartilhamento de credenciais ou violação dos Termos de Uso;
- a solicitação for relativa a período anterior aos últimos 12 meses.
8. Contestações e canais
Em caso de divergência, o usuário pode acionar:
- Financeiro PsiqueLab:
financeiro@psiquelab.co - Suporte:
suporte@psiquelab.co - Mercado Pago: abertura de disputa pelo próprio app/site do Mercado Pago.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em /legal/reembolso.